Eventuais denúncias sobre ‘Emendas Pix’ serão investigadas, diz Flávio Dino
Entre as denúncias relatam que deputado federal cearense destinou R$ 600 mil em emendas para uma ONG presidida pelo seu secretário de gabinete na Câmara Federal.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, ser “dever” da Justiça e dos órgãos de controle federais apurar eventuais irregularidades em Emendas Pix pagas entre 2020 e 2025, que serão investigadas a fundo com objetivo de punir irregularidades. “É impossível abrirmos um tapete gigante e colocarmos debaixo. Acredito que nenhum órgão sugeriria isso”, afirmou Dino sobre a rastreabilidade e a transparência desse tipo de emenda.
O deputado cearense Dr. Jaziel (PL), destinou os recursos para a ONG de seu assessor via “emenda pix”. Conhecidas também como emendas individuais de transferência especial (RP6), elas foram batizadas popularmente de “pix” por permitirem repasse direto a estados e municípios, sem que fosse necessário indicar onde ou como o dinheiro seria gasto, dificultando o rastreio da verba por órgãos de fiscalização. Verba foi repassada para a Associação Filantrópica Evangélica. A entidade, com sede em Fortaleza, recebeu três pagamentos, nos valores de R$ 300 mil, R$ 200 mil e R$ 100 mil, entre os anos de 2021 e 2022, de acordo com dados do Portal da Transparência. ONG é presidida por funcionário de gabinete de Jaziel na Câmara dos Deputados. Israel dos Santos Eloi é secretário parlamentar desde abril de 2019 e assina, como presidente da entidade, todos os documentos relativos à liberação das emendas. Ao celebrar os acordos com o governo, a ONG prometeu oferecer, como contrapartida, oficinas de inclusão tecnológica para capacitação de jovens de baixa renda, auxílio nutricional, psicológico, jurídico e acompanhamento ginecológico para mulheres e “promover a melhoria de vida dos idosos de Fortaleza, visando o envelhecimento ativamente saudável”.
Esse tipo de emenda parlamentar foi criado em 2019, por meio de uma Emenda Constitucional. Pouco depois, esse tipo de transferência passou a ser alvo de questionamento no Supremo por não permitir identificar nem o congressista que indicou a aplicação dos recursos, nem o beneficiário final do dinheiro ou como ele foi aplicado. Desde 2022, o Supremo vem impondo uma série de medidas para aumentar a transparência das emendas Pix, entre as quais a obrigatoriedade de apresentar plano de trabalho, no qual deve ser identificada a destinação final de cada emenda.
