ALECE e FAEC miram na criação do Tribunal Ambiental com foco no agronegócio cearense
A criação do Tribunal Administrativo Ambiental, seria destinado a julgar recursos impetrados em primeira instância em processos relacionados ao meio ambiente. O órgão, de acordo com ele, já existe em outros estados, como Pará e Piauí.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), se reuniu, na manhã da última segunda-feira (26/01), com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, para apresentação de propostas legislativas voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário e do empreendedorismo no campo.
As medidas, apresentadas pelo presidente da Faec, contemplam as cadeias da fruticultura irrigada, pecuária leiteira, carcinicultura e piscicultura, com foco na modernização do ambiente de negócios, redução da burocracia, incentivo à formalização, segurança jurídica e liberdade de empreender. O presidente Romeu Aldigueri destacou que a proposta está em fase de construção e conta com o apoio dos parlamentares e do Governo do Estado para avançar no Legislativo. “Algumas pautas apresentadas são de interesse do Poder Executivo, algumas são de interesse de parlamentares, e outras são projetos nacionais que poderiam ser abraçadas pelos deputados federais e senadores, então veremos a melhor forma de contemplá-las”, afirmou. Entre as sugestões apresentadas, por exemplo, está a criação do Tribunal Administrativo Ambiental, destinado a julgar recursos impetrados em primeira instância em processos relacionados ao meio ambiente. O órgão, de acordo com ele, já existe em outros estados, como Pará e Piauí.
Participaram da reunião os deputados estaduais Bruno Pedrosa (PT), De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União), Guilherme Landim (PSB), Guilherme Sampaio (PT), João Jaime (Progressistas), Keivia Dias (PSD), Marcos Sobreira (PSB), Queiroz Filho (PDT), Simão Pedro (PSD) e Salmito (PSB), além da 1ª vice-presidente da Faec, Candice Rangel, e do vice-presidente de Administração e Finanças da federação, Francisco Almir Severo.
